Contran endurece Lei Seca e reduz tolerância de álcool no bafômetro

Lei Seca

Contran endurece Lei Seca e reduz tolerância de álcool no bafômetro.

Limite de álcool passa de 0,1 para 0,05 miligrama por litro de ar exalado no exame para configurar infração passível de multa.

Tópicos da matéria:

  • Lei Seca

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixou normas para orientar os agentes de trânsito no cumprimento da Lei Seca. Segundo a resolução, publicada nesta terça-feira no “Diário Oficial”, o limite de tolerância do resultado do exame do bafômetro foi reduzido, e será considerada “infração administrativa”, com cobrança de multa, quando o bafômetro acusar concentração igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expirado (0,05 mg/L) ou quando o exame de sangue detectar qualquer concentração de álcool.

Dilma sanciona nova Lei Seca, que passa a valer nesta sexta-feira

A medida acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida antes no exame do bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames. Sinais de alteração da capacidade psicomotora também podem caracterizar a ocorrência de infração administrativa.

Segundo o texto, ainda foram definidos limites de concentração de álcool no sangue e no ar expirado para caracterizar crime. De acordo com a resolução, haverá crime quando o bafômetro indicar 0,34 mg/L ou quando o exame de sangue mostrar resultado igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue. Os sinais de alteração da capacidade psicomotora são outra forma de apontar a ocorrência de crime. No caso de crime, o condutor e as testemunhas serão encaminhados à Polícia Civil.

A resolução publicada nesta terça-feira leva em conta as alterações feitas em dezembro de 2012, que permitem que um condutor seja considerado embriagado com base em provas como vídeos e relatos de testemunhas. O texto estabelece os sinais que poderão ser levados em conta pelo agente de trânsito para atestar que o motorista está embriagado ou teve sua capacidade psicomotora afetada por outra substância. Diz ainda que não basta um único sinal, mas sim um conjunto deles, para dizer que o motorista está bêbado.

Entre os sinais listados estão o envolvimento em acidente e se o motorista afirma ter ingerido bebida alcoólica ou outra substância. Também são levados em conta: sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, hálito, dificuldade de equilíbrio e fala alterada. A atitude do condutor é outro fator considerado. O agente fiscalizador deve observar se o motorista apresenta sinais de agressividade, arrogância, exaltação, ironia, dispersão ou se está falante. Também deve ver se o motorista sabe a data e a hora, além do local onde está, e se lembra qual o seu endereço e o que ele fez antes de ser abordado.

Apesar de listar os sinais que podem caracterizar a embriaguez, a resolução destaca que o teste do bafômetro deve ser priorizado. Também são provas válidas para detectar que o motorista está alterado o exame de sangue, no caso do álcool, e exames realizados por laboratórios especializados no caso de consumo de outras substâncias psicoativas que provoquem dependência. A resolução também diz que podem ser usados como prova imagens, vídeos e “qualquer outro meio de prova em direito admitido”.

O Contran diz que a resolução leva em conta as últimas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, feitas em dezembro do ano passado, e um estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), acerca dos procedimentos médicos para fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência aos motoristas.

A resolução também fixa requisitos para que o bafômetro possa ser usado. O modelo do aparelho precisa ser aprovado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro ). Estabelece ainda uma margem de tolerância na medição, que varia de acordo com a quantidade de álcool ingerido.

A resolução diz ainda que é obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas que morrerem em decorrência de um acidente de trânsito.

Deixe uma resposta

ajax-loader
Rolar para cima
%d blogueiros gostam disto: