A resolução 5826 de 29/06/2018, da ANTT, atualizou a cobertura mínima exigida no seguro de responsabilidade civil do transportador de passageiros, com início de vigência a partir do dia 1º de julho de 2018.
Novos valores exigidos:
- RC Passageiros (Cobertura Básica 01): R$ 4.034.750,00
- Danos à Bagagem: R$ 557,12 e Extravio de Bagagem: R$ 1.857,08
