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A responsabilidade civil no salão de beleza: o que você precisa saber!

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Entender o que é e como funciona a responsabilidade civil no salão de beleza é de extrema importância.

Principalmente, hoje, quando as pessoas têm amplo acesso à informação e aos seus direitos.

Em contraponto, muitos proprietários de salões de beleza, não sabem muito sobre o assunto. E quando está desinformado, o proprietário se expõe a vários riscos relacionados à sua atividade!

Alguns fatores devem ser levados em consideração quando falamos sobre a responsabilidade civil no salão de beleza.

E para que você entenda melhor sobre este assunto, nós da Lex corretora trouxemos para você este artigo.

Responsabilidade civil: objetiva x subjetiva

Antes de prosseguir no assunto, é importante entender os tipos de responsabilidade civil que existem.

Essa compreensão ajudará não só caso ocorra algum problema. Também ajudará você a escolher o tipo de seguro de responsabilidade civil ideal para você!

De acordo com o código de defesa do consumidor, há dois tipos de responsabilidade civil que podem ser atribuídas. Descubra quais são eles abaixo.

1 – Responsabilidade civil objetiva

Até o surgimento do código de defesa do consumidor, a responsabilidade civil somente era atribuída de acordo com a culpa. Ou seja, não era necessário apresentar o dano ou prejuízo sofrido.

Apenas era necessário provar que o profissional ou empresa havia agido com:

  • Negligência
  • Imperícia
  • Imprudência

No entanto, o código de defesa do consumidor e a Lei n° 8.078/90 mudaram esse trâmite. Atualmente, para atribuir a responsabilidade civil apenas é necessária a conexão entre o dano sofrido e a empresa prestadora.

Essa é a chamada responsabilidade civil objetiva. Ela é atribuída a empresas e sociedades que prestam serviços e comercializam bens de consumo.

2 – Responsabilidade civil subjetiva

Responsabilidade civil é a obrigação de arcar com o dano ou prejuízo causado à outra pessoa. O profissional, ao cometer um erro no exercício da profissão, causando esse erro prejuízo ao cliente, deve indenizar esse cliente!

A exceção no código de defesa do consumidor é o caso de profissionais liberais. E essa é a classificação da maioria de cabelereiros e esteticistas hoje em dia.

Aos profissionais liberais é atribuída a responsabilidade civil subjetiva. Ou seja, no caso desses profissionais é necessário que se prove a culpa do profissional em caso de prejuízo.

A responsabilidade civil só será atribuída ao profissional liberal caso o mesmo tenha agido com dolo ou culpa.

Responsabilidade civil no salão de beleza

No caso de salões de beleza ou clínicas de estética, a classificação pode ser um pouco mais complexa. Assim, para entender o tipo de responsabilidade civil de cada caso, podemos separar quatro tipos de situação:

1 – Salão de beleza ou clínica de estética que surgiu pelo desejo de dois profissionais criarem uma empresa prestadora de serviços. Também pode haver contratação de outros profissionais que atuarão em nome da empresa.

Nesse caso, quando ocorre dano causado a algum cliente nesse salão de beleza, a responsabilidade civil será classificada como objetiva. Pois o contrato de prestação de serviços foi feito com a empresa e não com os profissionais.

2 – Salão de beleza ou clínica de estética composta por apenas um profissional. Ou seja, o mesmo é dono e prestador de serviços. Nesse caso, a responsabilidade civil é subjetiva, e deve ser comprovada através de prova de culpa.

3 – Salão de beleza ou clínica de estética formada por vários profissionais liberais, apenas com intuito de dividir despesas. A responsabilidade civil aqui também é subjetiva, pois se trata de vários profissionais liberais apenas trabalhando juntos.

4 – Salão de beleza ou clínica de estética que aluga seu espaço para atuação de terceiros. No caso de prejuízo causado a um cliente, a responsabilidade civil é objetiva. Sendo assim, deve ser atribuída ao salão de beleza ou clínica de estética locador do espaço.

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Nós da Lex corretora trabalhamos com diversos tipos de seguros de responsabilidade civil, inclusive voltado para salões de beleza.

Agora que você entendeu como funciona a responsabilidade civil no salão de beleza, entre em contato conosco e peça sua cotação!

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