Seguro de Responsabilidade Civil para Médicos: defesa e indenização quando um paciente reclama

Como funciona o seguro de responsabilidade civil para médicos

Na medicina, o dano pode aparecer muito depois do atendimento: a sequela fica evidente meses depois, o paciente descobre um diagnóstico tardio no ano seguinte. Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 27), o paciente tem, em regra, cinco anos para pedir indenização, contados de quando conhece o dano e quem o causou. Por isso o seguro RC médico funciona de um jeito diferente do seguro de carro.

As regras dos seguros de responsabilidade civil estão na Circular SUSEP nº 637/2021. As duas apólices analisadas são contratadas à base de reclamações, com notificação: vale a data em que a reclamação chega até você, para atendimentos feitos a partir da data de retroatividade. Veja os termos que aparecem na proposta:

Termo	O que significa	Exemplo prático
À base de reclamações	A apólice cobre reclamações apresentadas durante a vigência, de atendimentos feitos a partir da data de retroatividade.	O atendimento foi em março, a citação chegou em outubro, com a apólice vigente: em geral, há cobertura.
Notificação	Você avisa a seguradora de um fato que pode virar reclamação, e ele fica vinculado à apólice vigente, se a seguradora aceitar a notificação.	Um paciente reclama por escrito na clínica, mas ainda não processou. Você notifica e fica resguardado.
Retroatividade	A data a partir da qual os seus atendimentos ficam cobertos. Em renovações seguidas, a data é mantida.	Com retroatividade desde 2023, um atendimento de 2024 reclamado hoje pode ser coberto.
Prazo adicional	Período extra, depois do fim da apólice, para receber reclamações de atendimentos já feitos. Pode ter ou não custo.	Você se aposenta e uma reclamação chega um ano depois.
Limite máximo de indenização (LMI)	O valor máximo por cobertura. A defesa costuma ter um limite próprio, separado do limite da indenização.	Limite de R$ 300 mil para indenização e um limite à parte para a defesa.
Franquia ou participação obrigatória	A parte do prejuízo que fica com você, quando prevista na apólice.	Na Seguros Unimed, em regra, a franquia não se aplica aos honorários de advogado da defesa.

Dica do corretor: nunca deixe a apólice vencer e, ao trocar de seguradora, peça para manter a data de retroatividade. As duas seguradoras analisadas têm cláusulas para aproveitar a retroatividade do seguro anterior, cada uma com as suas regras. A Lex Corretora de Seguros cuida disso na renovação.

“O hospital já tem seguro. Eu preciso de um?”

Na maioria dos casos, sim. O seguro do hospital ou da clínica protege a instituição, e o paciente pode processar o médico pessoalmente, em conjunto com o hospital ou sozinho. Plantonistas, médicos que atendem como pessoa jurídica e médicos de cooperativas muitas vezes ficam fora da apólice da instituição. Antes de dispensar o seu seguro, peça a apólice do hospital e confira se você aparece como segurado.

Pessoa física ou pessoa jurídica: como o médico deve contratar?

	No CPF (pessoa física)	Extensão para a PJ
Para quem é	Todo médico que atende pacientes, como autônomo, empregado, plantonista ou cooperado.	Médico que também atende por meio de uma empresa da qual é sócio.
Quem fica protegido	O próprio médico, nas especialidades declaradas na proposta.	A empresa, quando processada por atendimento feito pelo médico segurado.
Atenção	Declare todas as especialidades e procedimentos que você faz.	Atendimentos feitos por outros sócios não entram: cada médico precisa da própria apólice.

Residentes, recém-formados e preceptores

Com o registro ativo no CRM, o residente já é médico e pode contratar o seu próprio seguro, conforme a aceitação de cada seguradora. Começar cedo tem uma vantagem: a data de retroatividade passa a contar desde o início da carreira. Quem supervisiona residentes e alunos pode incluir a cobertura de preceptor, que estende a proteção aos atos praticados sob a sua orientação.

Por que o médico precisa se proteger: o que diz a lei

O Código Civil (arts. 186 e 927) determina que quem causa dano por ação, omissão, negligência ou imprudência tem de repará-lo, e o art. 951 aplica essa regra a quem atua na área da saúde, incluindo os casos de imperícia. O Código de Defesa do Consumidor (art. 14, § 4º) diz que a responsabilidade do profissional liberal depende da comprovação de culpa. Na prática, a culpa só se discute no processo, com advogado e perícia: é justamente essa conta que o seguro assume.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado sobre um caso concreto.

O que o seguro RC médico normalmente não cobre

Conhecer as exclusões é tão importante quanto conhecer as coberturas. A lista reúne as exclusões que aparecem nas condições gerais analisadas. As exclusões exatas estão na apólice de cada seguradora, que é o documento que vale.

• Atos intencionais, má-fé e crimes. O seguro protege o erro, não a fraude. Na Akad, a defesa pode ser adiantada, mas deve ser devolvida se houver condenação definitiva por ato doloso.
• Multas e penalidades aplicadas a você, inclusive as do conselho profissional. O seguro paga a defesa no conselho, não a pena.
• Atos sem registro ou sem habilitação: CRM suspenso ou cancelado, procedimento que exige RQE feito sem ele, ou especialidade não declarada na proposta.
• Promessa de resultado e simples insatisfação, como garantir o resultado de uma cirurgia, quando não houve erro. Na Akad, com a cobertura de cirurgião plástico, a defesa é paga mesmo nesses casos.
• Técnicas experimentais, não reconhecidas ou feitas em desacordo com as normas do conselho, e medicamentos proibidos pela Anvisa.
• Fatos conhecidos antes da contratação ou anteriores à data de retroatividade.
• Vazamento de dados de pacientes, ataque hacker e violação da LGPD. Para isso existe o seguro cibernético, e a Akad oferece uma cobertura adicional cibernética.
• Atos de gestão como sócio, diretor ou administrador da clínica, que são do seguro D&O.
• Danos que não vêm do ato médico, como um paciente que escorrega na recepção, cobertos pelo seguro de responsabilidade civil geral, e danos ao seu consultório e equipamentos, cobertos pelo seguro empresarial.
• Recusa de atendimento por decisão do convênio e reclamações trabalhistas de funcionários (exceto quando eles são seus pacientes).
• Acordos feitos sem autorização da seguradora. Se você pagar ou prometer pagar por conta própria, pode não ser reembolsado.

Por que essas exclusões existem? Algumas evitam fraudes, como os atos intencionais e os fatos já conhecidos. Outras existem porque o risco é coberto por outro seguro, feito sob medida para ele. O trabalho do corretor é montar a combinação certa para que não sobre nenhum buraco na sua proteção.

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Outros seguros que completam a proteção do médico

O RC médico protege o seu ato profissional. Para proteger a renda, o consultório e a família, vale combinar com outras coberturas:

Veja também a página geral do seguro de responsabilidade civil profissional, com cotação para mais de vinte profissões.

Por que contratar o seu RC médico com a Lex Corretora de Seguros

Seguradoras de RC profissional com que a Lex Corretora de Seguros trabalha

Como corretora independente, a Lex Corretora de Seguros cota o seu seguro em várias seguradoras especializadas em responsabilidade civil profissional:

A disponibilidade de cada seguradora depende da profissão, do perfil do profissional e da análise de risco.