O seguro RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo) é uma proteção obrigatória para qualquer tipo de aeronave, independentemente de sua função ou finalidade (privada, carga, passageiros, pulverização ou drones). É regulamentado e fiscalizado pela ANAC e cobre até o limite da importância segurada.
O RETA deve ser estar presente na aeronave impreterivelmente, para qualquer prática de uso junto ao boleto e ao recibo de pagamento. Qualquer seguro obrigatório é inspecionado por um órgão, e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é a responsável pela inspeção do RETA.
Caso o proprietário/operador for abordado por alguma fiscalização da ANAC, e não estiver com o seguro em mãos durante o uso da aeronave, ele pode ser multado ou até mesmo ser impedido de voar.
O seguro RETA garante a proteção contra os riscos de determinados eventos/sinistros